norma nº 183/1958

LEI Nº 183 - DE 11 DE ABRIL DE 1958.
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Instituem 10 bolsas de estudos aos alunos do curso primário dos diversos 
estabelecimentos de ensino do município.
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.
FAÇO SABER QUE A Câmara MUNICIPAL DECRETA E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a incluir nos próximos orçamentos, a importância de 
Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) destinada à concessão de 10 (dez) bolsas, aos alunos dos 
cursos primários de Dracena, para prosseguimento dos seus estudos na Escola Normal e Ginásio 
Estadual "Engº Isaac Pereira Garcez", de Dracena.
Artigo 2º - A indicação dos alunos bolsistas será feita pelos Diretores das unidades beneficiadas.
§ único - Serão beneficiados com essa medida, com uma bolsa cada um, as seguintes unidades:
1º GRUPO ESCOLAR DE DRACENA;
2º GRUPO ESCOLAR DE DRACENA;
GRUPO ESCOLAR "9 DE JULHO";
CURSO PRIMÁRIO ANEXO Ù ENGE;
GRUPO ESCOLAR DO DISTRITO DE JAMAICA;
GRUPO ESCOLAR DO DISTRITO DE JACIPORÃ;
GRUPO ESCOLAR DE TRÕS COROAS;
GRUPO ESCOLAR DE IANDARÁ;
GRUPO ESCOLAR "FORTUNATO RIBAS", DAS PALMEIRAS; e.
GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO MARREQUINHA.
Artigo 3º - Os alunos beneficiados com a bolsa de estudo serão reconhecidamente pobres, inscritos na 
Caixa Escolar do respectivo estabelecimento de ensino.
Artigo 4º - Os benefícios desta lei serão concedidos a partir do próximo exercício de 1959 em diante.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LEI Nº 183 - DE 11 DE ABRIL DE 1958.
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 = Fls. 02 =
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 11 de abril de 1958.
 JUVENAL PEZOLATO
 Prefeito Municipal
Registrada e publicada, por afixação em lugar 
público, na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Dracena, na data supra.
 AMÉLIO FABRÚO FABBRO
 = Secretário =