br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 1770/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1770 / 1987
Date 1987-11-06
EmentaDispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para alterar denominação de próprio público e dá outras providências.
native_id1743

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N.º 1770 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 1987
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para alterar denominação de 
próprio público e dá outras providências.
OSWALDO PAULINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a alterar a denominação do 
Centro Olímpico da Vila Barros, para CENTRO OLÍMPICO “PREFEITO PAULO 
TAHARA”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 06 de novembro de 1987.
OSWALDO PAULINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação no lugar público o 
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 87/1987

open original →