| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 187 / 1958 |
| Date | 1958-04-12 |
| Ementa | Fica instituída uma verba especial no corrente exercício, de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), ao Bandeirantes Esporte Clube. |
| native_id | 177 |
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LEI Nº 187 - DE 12 DE ABRIL DE 1958. ===================================================== Dispõe sobre a instituição um auxílio de Cr$ 40.000,00, ao Bandeirantes Esporte Clube. JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIAL DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica instituída uma verba especial no corrente exercício, de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), ao Bandeirantes Esporte Clube. Artigo 2º - A despesa decorrente desta lei correrá por conta do excesso de arrecadação. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 12 de abril de 1958. JUVENAL PEZOLATO Prefeito Municipal Registrada e publicada, por afixação em lugar público, na Secretaria da Prefeitura Municipal de Dracena, na data supra. AMÉLIO FABRÚO FABBRO = Secretário =