norma nº 1837/1988

LEI N.º 1837 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988
APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1989 e dá outras 
providências.
OSWALDO PAULINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica aprovado o Orçamento do Município de Dracena para o 
exercício de 1988, que prevê a Receita em Cz$ 1.580.000.000,00 (UM BILHÃO, 
QUINHENTOS E OITENTA MILHÕES DE CRUZADOS), e fixa a Despesa em igual valor.
Artigo 2º - A Receita, prevista da conformidade com os Anexos a esta Lei, 
obedece a seguinte classificação econômica.
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA Cz$ 125.150.000,00
RECEITA PATRIMONIAL Cz$ 31.050.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Cz$ 1.378.500.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES Cz$ 23.800.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS Cz$ 1.000.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL Cz$ 20.700.000,00
TOTAL DA RECEITA Cz$ 1.580.000.000,00
Artigo 3º - A Despesa é fixada de conformidade com os Anexos a esta Lei, 
observando a demonstração por Órgãos e a Classificação Econômica seguintes.
POR ÓRGÃO
PODE LEGISLATIVO Cz$ 78.000.000,00
GABINETE DO PREFEITO Cz$ 110.045.000,00
COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO Cz$ 2.415.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Cz$ 56.028.000,00
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Cz$ 78.483.000,00
DIV. DE OBRAS E SERV. GERAIS Cz$ 362.657.000,00
DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA Cz$ 311.600.000,00
DIV. SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL Cz$ 263.352.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Cz$ 317.420.000,00 Cz$1.580.000.000,00
TOTAL DA DESPESAS POR ÓRGÃO Cz$1.580.000.000,00
LEI N.º 1837 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988
= fl. 02 =
POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO Cz$ 1.115.961.000,00
TRANSFERÊNCIA CORRENTES Cz$ 158.305.000,00 Cz$1.274.266.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS Cz$ 203.734.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS Cz$ 42.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Cz$ 60.000.000,00 Cz$ 305.734.000,00
TOTAL DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA Cz$ 1.580.000.000,00
Artigo 4º - REJEITADO.
(Redação rejeitada: Artigo 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a: I – abrir créditos 
adicionais suplementares, até o limite de 50%, da Receita Prevista nesta Lei; II – realizar 
operações de crédito por antecipação da receita, até o limite previsto na Constituição do 
Brasil.)
Artigo 5º - Esta Lei vigorará de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1989.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 29 de novembro de 1988.
OSWALDO PAULINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação no lugar público o 
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 68/1988