norma nº 194/1958

LEI Nº 194 - DE 02 DE MAIO DE 1958.
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Concede, no corrente exercício, o auxílio de Cr$ 10.000,00 à Sopa Escolar 
do Grupo Escolar de Jaciporã.
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica concedido no presente exercício o auxílio de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) à Sopa 
Escolar do Distrito de Jaciporã.
Artigo 2º - Para execução desta lei fica aberto na Contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 
10.000,00, o qual será coberto com o excesso de arrecadação da Dívida Ativa.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 02 de maio de 1958.
 JUVENAL PEZOLATO
 Prefeito Municipal
Registrada e publicada, por afixação em lugar 
público, na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Dracena, na data supra.
 AMÉLIO FABRÚO FABBRO
 = Secretário =