norma nº 3/1988

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/88 - DE 20 DE ABRIL DE 1988. 
Dispõe sobre a outorga de Cartão de Prata ao CORONEL PM JOÃO NIKOLUK e dá 
outras providências.
MÁRIO ALVES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido um CARTÃO DE PRATA ao Ilustríssimo Senhor CORONEL 
PM JOÃO NIKOLUK, em reconhecimento e agradecimento pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade dracenense quando esteve à frene do Comando do 25º Batalhão de Polícia Militar do Interior, 
com sede em Dracena.
Parágrafo único – O Cartão de Prata referido no artigo anterior, será entregue ao 
homenageado em Sessão Ordinária oportuna.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0.01-ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 20 de abril de 1988.
MÁRIO ALVES DA SILVA
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público o costume 
desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 22/1988
AUTOR: VEREADOR JOÃO GONÇALVES PIAUÍ PEREIRA; SUBSCRITORES: VEREADORES 
LUIZ VIVALDO SCHMIDT, JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO, JOÃO MILLAN 
BARBOSA, JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO MARQUES, MÁRIO ALVES 
DA SILVA, THEREZA PITTA FERNANDES, NELSON DE SOUZA, LÚCIO SACCO, JOSÉ 
PEREIRA DA SILVA e JOSÉ ROBERTO ZARZUR.