norma nº 4/1988

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/88 - DE 20 DE ABRIL DE 1988. 
Dispõe sobre a concessão de título de CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA A 
FREI ROGÉRIO RODRIGUES DIAS. 
MÁRIO ALVES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA A 
FREI ROGÉRIO RODRIGUES DIAS, pelos relevantes serviços prestados na área pastoral.
Parágrafo único – O título referido no artigo anterior, será entregue ao homenageado em 
sessão solene a ser oportunamente designada pelo Presidente desta Câmara Municipal.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0.01-ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 20 de abril de 1988.
MÁRIO ALVES DA SILVA
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público o costume 
desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 23/1988
AUTOR: VEREADOR LUIZ VIVALDO SCHMIDT; SUBSCRITORES: VEREADORES: JOÃO 
GONÇALVES PIAUÍ PEREIRA, JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO 
MARQUES, NELSON DE SOUZA, MÁRIO ALVES DA SILVA, LÚCIO SACCO, JOSÉ ROBERTO 
ZARZUR, JOÃO MILAN BARBOSA, JOSÉ PEREIRA DA SILVA e JOSÉ NARCISO DA 
CONCEIÇÃO GESTEIRO.