norma nº 5/1988

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/88 - DE 03 DE MAIO DE 1988. 
Dispõe sobre a outorga de Cartões de Prata aos Senhores YUKIO IZAWA, JORGE JIRO 
IZAWA e AZUMA IZAWA e dá outras providências.
MÁRIO ALVES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido um Cartões de Prata aos Senhores YUKIO IZAWA, JORGE 
JIRO IZAWA e AZUMA IZAWA, como homenagem da Câmara Municipal de Dracena pela 
classificação em primeiro lugar, a nível da Delegacia Agrícola de Dracena e primeiro lugar na Divisão 
Regional Agrícola de Presidente Prudente, em produtividade, em pequena propriedade.
Parágrafo único – Os Cartões de Prata referido no artigo anterior, serão entregues ao 
homenageado em Sessão Ordinária oportuna.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0. ÓRGÃO.:PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 03 de maio de 1988.
MÁRIO ALVES DA SILVA
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público o costume 
desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 27/1988
AUTOR: VEREADOR LÚCIO SACCO – SUBSCRITORES: VEREADORES JOSÉ ROBERTO 
ZARZUR, JOÃO G. PIAUÍ PEREIRA, MÁRIO ALVES DA SILVA, JOÃO MILLAN BARBOSA, 
JOSÉ PEREIRA DA SILVA, LUIZ VIVALDO SCHMIDT, JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO 
GESTEIRO e CARLOS ROBERTO MARQUES.