norma nº 6/1988

DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/88 - DE 03 DE MAIO DE 1988. 
Dispõe sobre a outorga de Cartão de Prata a Sr.ª Prof.ª GUIOMAR CORRÊA 
AUGUSTO DA SILVA e dá outras providências.
MÁRIO ALVES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido um CARTÃO DE PRATA à Sr.ª Prof.ª GUIOMAR CORREA 
AUGUSTO DA SILVA, como homenagem da Câmara Municipal de Dracena pelos relevantes serviços 
prestados a comunidade, no campo da Promoção Social e Humana.
Parágrafo único – O Cartão de Prata referido no artigo anterior, será entregue à 
homenageada em Sessão Ordinária oportuna.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 03 de maio de 1988.
MÁRIO ALVES DA SILVA
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público o costume 
desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 28/1988
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ROBERTO ZARZUR – SUBSCRITORES: VEREADORES ALTINO DE 
OLIVEIRA, MÁRIO ALVES DA SILVA, JOSÉ PEREIRA DA SILVA, CARLOS ROBERTO 
MARQUES, THEREZA PITTA FERNANDES, JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO, 
LÚCIO SACCO e JOÃO MILLAN BARBOSA.