norma nº 8/1988

DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/88 - DE 10 DE MAIO DE 1988. 
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens 
móveis que especifica e dá outras providências.
MÁRIO ALVES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Dracena autorizado a fazer a 
doação, pura e simples, de Bens Móveis às Entidades abaixo relacionadas:
a) Doação ao Conselho Paroquial da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida de Dracena 
de 1 (uma) Escrivaninha com 6 (seis) gavetas, Ficha Patrimonial n.º 010;
b) Doação à Igreja Batista de Dracena de 1 (uma) Escrivaninha com 6 (seis) gavetas, 
Ficha Patrimonial n.º 011;
c) Doação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dracena de 1 (uma) Escrivaninha 
com 6 (seis) gavetas, Ficha Patrimonial n.º 013;
d) Doação ao Serviço de Obras Sociais de Dracena de 1 (uma) Escrivaninha com 3 (três) 
gavetas, Ficha Patrimonial n.º 134;
e) Doação à Igreja de Cristo Jesus, em Dracena, de 1 (uma) Escrivaninha com 3 (três) 
gavetas, Ficha Patrimonial n.º 165; e
f) Doação ao Centro de Professorado Paulista, Seção de Dracena, de 1 (uma) 
Escrivaninha com 3 (três) gavetas, Ficha Patrimonial n.º 169.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 10 de maio de 1988.
MÁRIO ALVES DA SILVA
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público o costume 
desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 32/1988
AUTOR: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA