norma nº 9/1988

DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/88 - DE 10 DE MAIO DE 1988. 
Dispõe sobre a outorga de Cartão de Prata à Colônia Japonesa de Dracena e dá outras 
providências.
MÁRIO ALVES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido um CARTÃO DE PRATA À COLÔNIA JAPONESA DE 
DRACENA, como homenagem da Câmara Municipal pela comemoração dos 80 anos de Imigração 
Japonesa para o Brasil, no dia 18 de junho de 1988.
Parágrafo único – O Cartão de Prata referido no artigo anterior, será entregue em Sessão 
Solene, com data e horário a ser designado pelo Senhor Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 10 de maio de 1988.
MÁRIO ALVES DA SILVA
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público o costume 
desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 37/1988
AUTOR: LÚCIO SACCO – SUBSCRITORES: JOÃO MILLAN BARBOSA, JOSÉ PEREIRA DA 
SILVA, MÁRIO ALVES DA SILVA, CARLOS ROBERTO MARQUES, JOSÉ ROBERTO ZARZUR, 
THEREZA PITTA FERNANDES e JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO.