norma nº 10/1988

DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/88 - DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. 
Dispõe sobre a outorga de Cartão de Prata à Equipe de Gatebol de Dracena e dá outras 
providências.
MÁRIO ALVES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido um CARTÃO DE PRATA À EQUIPE DE GATEBOL DE 
DRACENA, representados pelos Senhores FLÁVIO YOSHIMURA, SHITOU WADA, MÁRIO 
NAKANO, TAKESHI YOSHIMURA, KOZO YOSHIMURA, MINORU TABUSE e YOSHIMITSU 
MIYASHIRO, como homenagem da Câmara Municipal pela conquista do título do 3º Campeonato 
Mundial de Gatebol, realizado no Estádio do Pacaembu, na Capital do Estado.
Parágrafo único – O Cartão de Prata referido no artigo anterior, será entregue em Sessão 
Ordinária oportuna.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 06 de setembro de 1988.
MÁRIO ALVES DA SILVA
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público o costume 
desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 47/1988
AUTOR: JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO – SUBSCRITORES: LÚCIO SACCO, JOSÉ 
ROBERTO ZARZUR, JOSÉ PEREIRA DA SILVA, JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, JOÃO 
MILLAN BARBOSA, LUIZ VIVALDO SCHMIDT e THEREZA PITTA FERNANDES.