norma nº 17/1988

DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/88 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988. 
Dispõe sobre a outorga de CARTÕES DE PRATA aos Senhores DR. LUIZ CARLOS 
SISTE, PEDRO GONÇALVES VIEIRA e APARECIDO LOPES DE OLIVEIRA e dá 
outras providências.
MÁRIO ALVES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam concedidos CARTÕES DE PRATA aos Senhores DR. LUIZ CARLOS 
SISTE, incentivador do Futebol Mirim e Infantil; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, Técnico da Comissão 
central de Esportes, na categoria Mirim e Infantil e ao Sr. APARECIDO LOPES DE OLIVEIRA, Técnico 
da Comissão central de Esportes, na categoria Mirim, Infantil e Juvenil, como homenagem e 
reconhecimento da Câmara Municipal de Dracena, pelos relevantes serviços prestados em prol do futebol 
e do desenvolvimento esportivo da juventude dracenense.
Parágrafo único – Os Cartões de Prata referidos no artigo anterior, será entregue em 
Sessão da Câmara, oportunamente a ser designada pelo Presidente da Edilidade.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 29 de novembro de 1988.
MÁRIO ALVES DA SILVA
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Administrativo -
CM n.º 82/1988
AUTOR: VEREADOR JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO – SUBSCRITO PELOS 
VEREADORES APARECIDO FORMÁGIO, JOÃO MILLAN BARBOSA, NELSON DE SOUZA, 
JOSÉ PEREIRA DA SILVA, MIRABEAU CESAR DA COSTA ROQUETE VAZ E MÁRIO ALVES 
DA SILVA.
CARTÃO ENTREGUE EM 3.6.1991 – 18ª Sessão Ordinária