norma nº 18/1988

DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/88 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 1988. 
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA 
AO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR PROF. LUIZ VIVALDO SCHMIDT e dá outras 
providências.
MÁRIO ALVES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA 
AO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR PROF. LUIZ VIVALDO SCHMIDT, pelos relevantes serviços 
prestados ao Município, ocupando durante vinte e quatro anos a posição de Vereador atuante junto à 
Egrégia Câmara Municipal de Dracena.
Parágrafo único – O título referido no artigo anterior, será entregue ao homenageado em 
Sessão Solene a ser oportunamente a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 06 de dezembro de 1988.
MÁRIO ALVES DA SILVA
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Administrativo -
CM n.º 94/1988
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ROBERTO ZARZUR, SUBSCRITO PELOS VEREADORES LÚCIO 
SACCO, THEREZA PITTA FERNANDES, JOÃO MILLAN BARBOSA, NELSON DE SOUZA, JOSÉ 
APARECIDO DOS SANTOS, MÁRIO ALVES DA SILVA e JOSÉ PEREIRA DA SILVA.
TÍTULO ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 07.12.1988.