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norma nº 1/1988

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 1988
Date 1988-02-18
EmentaDispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N.º 01/88 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 1988
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins 
que especifica e dá outras providências.
MÁRIO ALVES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica constituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE 
VEREADORES, de acordo com o artigo 63 e seus parágrafos, do Regimento Interno desta 
Câmara Municipal, composta de 3 (três) Membros, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, 
com a finalidade de estudar a melhoria da qualidade do transporte ferroviário, pela FEPASA, 
para cargas e passageiros, de Panorama a São Paulo e a implantação de novas linhas de 
ônibus, ligando as principais cidades desta Região à Capital do Estado.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”Dracena, 26 
Dracena, 18 de fevereiro de 1988.
MÁRIO ALVES DA SILVA
Presidente
Registrada e publicada por afixação no lugar público o 
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Legislativo -
CM n.º 07/1988
AUTORES: LÚCIO SACCO; SUBSCRITORES: VEREADORES JOSÉ ROBERTO 
ZARZUR, JOSÉ PEREIRA DA SILVA, JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO, 
CARLOS ROBERTO MARQUES, LUIZ VIVALDO SCHMIDT e MÁRIO ALVES DA 
SILVA.

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