norma nº 199/1958

LEI Nº 199 - 22 DE MAIO DE 1958.
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Dispõe sobre a construção de uma quadra de basquete e vôlei no pátio da 
Escola Normal e Ginásio Estadual “Engº Isac Pereira Garcez", de Dracena.
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura autorizada a construir uma quadra de basquete e vôlei no pátio da Escola 
Normal e Ginásio Estadual “Engº Isac Pereira Garcez", de Dracena.
§ Único - A quadra será convenientemente iluminada.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta do excesso de 
arrecadação.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 22 de maio de 1958.
 JUVENAL PEZOLATO
 Prefeito Municipal
Registrada e publicada, por afixação em lugar 
público, na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Dracena, na data supra.
 AMÉLIO FABRÚO FABBRO
 = Secretário =