norma nº 1881/1989

LEI N.º 1881 - DE 10 DE MAIO DE 1989.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar convênio com a 
Secretaria dos Negócios de Esportes e Turismo, visando a construção de 
uma Piscina Semi-olímpica no Município.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio 
com a Secretaria de Negócios de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, bem como 
assinar os respectivos termos aditivos posteriores, visando a construção de uma Piscina Semi￾olímpica nesta Município.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão cobertas por dotações 
próprias do orçamento, suplementadas, se necessário, por Decreto do Executivo.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 10 de maio de 1989.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 43/1989