norma nº 1896/1989

LEI N.º 1896 - DE 28 DE JUNHO DE 1989.
Dispõe sobre a criação de cargos e empregos para atender aos Programas 
RECRIANÇA e PROFIC e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Ficam criados, em caráter temporário e para atender ao 
Convênio PROFIC – Programa de Formação Integral da Criança, aprovado pela Lei n.º 1704, 
de 11.11.86, os seguintes empregos:
- 08 (oito) Professor I, CLT – Referência 05
- 12 (doze) Professor III, CLT – Referência 07
Parágrafo 1º - Terminado o Convênio os empregos serão considerados 
extintos.
Parágrafo 2º - As admissões dar-se-ão por concurso público, por prazo 
determinado a restrito a duração do convênio.
Artigo 2º - Fica criado 01 (um) cargo de coordenador, CPC-11, para 
atender ao PROFIC.
Artigo 3º - Ficam, ainda criados, em caráter temporário e para atender ao 
Convênio do Programa RECRIANÇA, aprovado pela Lei n.º 1697, de 21.10.86, os seguintes 
empregos:
- 15 (quinze) monitor, CLT – Referência 03
- 03 (três) Professor I, CLT – Referência 05
- 02 (dois) Professor III (educação física), CLT – Referência 07.
Parágrafo 1º - Terminado o convênio os empregos serão considerados 
extintos.
Parágrafo 2º - As admissões dar-se-ão por concurso público, por prazo 
determinado e restrito a duração do convênio.
LEI N.º 1896 - DE 28 DE JUNHO DE 1989.
= fl. 02 =
Artigo 4º - Ficam, ainda criados, os seguintes cargos para atender ao 
Convênio RECRIANÇA:
- 01 (um) Coordenador, CPC-11
- 01 (um) Terapeuta Ocupacional, CPC-09
- 01 (um) Fonaudiólogo, CPC-09
Artigo 5º - As despesas decorrentes da presente lei serão cobertas por 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, por Decreto do Poder 
Executivo.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 28 de junho de 1989.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 63/1989