norma nº 1913/1989

LEI N.º 1913 - DE 29 DE AGOSTO DE 1989.
Declara de Utilidade Pública o Orfanato “Amparo Infantil Emanuel” de 
Dracena.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Orfanato “Amparo Infantil 
Emanuel”, com sede à Rua São Manoel n.º 1047, nesta cidade de Dracena, Estado de São 
Paulo, de acordo com os Estatutos, Protocolado sob n.º 5705 e Registrado sob n.º 195 às 
folhas 20, livro A2, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos desta Comarca.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 29 de agosto de 1989.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
LENICE MARIA FERRARI PERES
- Resp. p/ Secretaria -
CM n.º 83/1989