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norma nº 1917/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1917 / 1989
Date 1989-08-29
EmentaDá nova redação à letra “e” do artigo 2º da Lei n.º 1908, de 16 de agosto de 1989.
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LEI N.º 1917 - DE 29 DE AGOSTO DE 1989.
Dá nova redação à letra “e” do artigo 2º da Lei n.º 1908, de 16 de agosto de 
1989.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - A letra “e” do artigo 2º da Lei n.º 1908, de 16 de agosto de 1989, 
passa a ter a seguinte redação:
a) Chefe de Seção II / 40 horas..................................................NCz$ 300,00
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 29 de agosto de 1989.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
LENICE MARIA FERRARI PERES
- Resp. p/ Secretaria -
CM n.º 91/1989

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