| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1917 / 1989 |
| Date | 1989-08-29 |
| Ementa | Dá nova redação à letra “e” do artigo 2º da Lei n.º 1908, de 16 de agosto de 1989. |
| native_id | 1935 |
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LEI N.º 1917 - DE 29 DE AGOSTO DE 1989. Dá nova redação à letra “e” do artigo 2º da Lei n.º 1908, de 16 de agosto de 1989. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - A letra “e” do artigo 2º da Lei n.º 1908, de 16 de agosto de 1989, passa a ter a seguinte redação: a) Chefe de Seção II / 40 horas..................................................NCz$ 300,00 Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 29 de agosto de 1989. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar público o costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. LENICE MARIA FERRARI PERES - Resp. p/ Secretaria - CM n.º 91/1989