norma nº 1921/1989

LEI N.º 1921 - DE 20 DE SETEMBRO DE 1989.
Abre crédito adicional suplementar.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Divisão de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de NCz$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil 
cruzados novos), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
07-ÓRGÃO.: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02-UN.ORÇ.: DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1. Ensino do 1º Grau
4120 – Equips. e Mat. Permanentes
0842188.2.016 – Manut. Ensino 1º Grau.................................NCz$ 10.000,00
08-ÓRGÃO.: DIVISÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
02-UN.ORÇ.: SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
3120 – Material de Consumo
1581486.2.003 – Manut. da Unidade.......................................NCz$ 30.000,00
09-ÓRGÃO.: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01-UN.ORÇ.: REC. SUPERV. P/ DEPTO. FINANÇAS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0307021.2.022 – Manut. Forum e Serv. Eleitoral....................NCz$ 10.000,00
4120 – Equips. e Mat. Permanentes
1162346.1.002 – Imp. Distr. Industrial....................................NCz$ 7.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........................................NCz$ 57.000,00
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os 
recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, a verificar no corrente exercício.
Artigo 3º - Fica alterado o PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 
de que trata a Lei n.º 1838, de 29.11.88, relativamente ao exercício de 1989, de conformidade 
com os dispositivos desta Lei.
LEI N.º 1921 - DE 20 DE SETEMBRO DE 1989.
= fl. 02 =
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 20 de setembro de 1989.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
LENICE MARIA FERRARI PERES
- Resp. p/ Secretaria -
CM n.º 97/1989