norma nº 1922/1989

LEI N.º 1922 - DE 20 DE SETEMBRO DE 1989.
Considera urbana área que especifica e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, § 2º do 
Código Tributário Nacional, a área de 262.095,60 m² ou 26,209 ha ou 10,83 alqueires 
paulistas, situada o Município de Dracena, dentro das seguintes medidas e confrontações: 
inicia-se no marco D 16 e segue o rumo de 34º09’55,77” SE e distância de 67.616 metros até 
encontra o marco B1, confrontando à esquerda com a cidade; deflete-se à esquerda e segue o 
rumo de 41º29’07,72” SE e distância de 35,366 metros até encontrar o marco A1, 
confrontando à esquerda com a cidade; deflete-se à esquerda e segue rumo 44º10’41,6” SE e 
distância de 41,937 metros até encontrar o marco A2, confrontando à esquerda com a cidade; 
deflete-se à esquerda e segue o rumo 55º00’13,46” SE e distância de 35,740 metros até 
encontrar o marco C2, confrontando à esquerda com a cidade; deflete-se à esquerda e segue o 
rumo de 58º31’57,56” SE e distância de 40,547 metros até encontrar o marco A3, 
confrontando à esquerda com a cidade; deflete-se à direita e segue o rumo de 10º09’59,52” 
SW e distância de 475,707 metros até encontrar o marco A5, confrontando-se à esquerda com 
o lote de propriedade de Carlos Fabril; deflete-se à esquerda e segue o rumo 09º39’43,61” SW 
e distância de 450,443 metros até encontrar o marco D6, confrontando-se à esquerda com o 
lote de propriedade de Carlos Fabril; deflete-se à esquerda e segue o rumo de 56º51’06” NW e 
distância de 269,497 metros até encontrar o marco C7, confrontando à esquerda com a 
Fazenda dracena; deflete-se à direita e segue o rumo de 04º50’32” NW e distância de 185,846 
metros até encontra o marco B8, confrontando à esquerda com a Estrada Vicinal que dá 
acesso à Jaciporã; do marco D8 ao marco B9 concorda com uma curva com os seguintes 
dados AC-44º52’26”, R-117,218 m, T-48,4037 m, A-91,808, AS-533,4735 m², confrontando 
à esquerda com a Estrada Vicinal; do marco B9, segue com o rumo de 40º01’54” NE e 
distância de 87,327 metros até encontrar o marco C10, confrontando à esquerda com a estrada 
Vicinal; do marco C10 ao marco B12, concorda com uma curva com os seguintes dados AC￾66º08’40”, R-121,6432 m, T-79,2146 m, A-140,430 m, AS-1774,7064 m², confrontando à 
esquerda com a Estrada Vicinal; do marco B12, segue o rumo de 26º06’46” NW e distância 
de 107,966 metros até encontrar o marco B13 ao marco B14, concorda com uma curva com 
os seguintes dados AC-43º17’28”, R-126,8178 m, T-50,327 m A-95,820, AS-561,8272 m². 
confrontando à esquerda com a Estrada Vicinal; do marco B14 segue com o rumo de 
17º10’42” NE e distância de 143,036 metros até encontrar o marco C15, confrontando à 
esquerda com a Rua Assis Chateaubriand; deflete-se à direita e segue com o rumo de 
47º38’00” NE e distância de 165,804 metros, até encontrar o marco A16, confrontando à 
esquerda com a Rua Paulo Penko; do marco A16 segue com o rumo de 54º46’38,44” NE e 
LEI N.º 1922 - DE 20 DE SETEMBRO DE 1989.
= fl. 02 =
distância de 35,901 metros até encontrar o marco B16, confrontando à esquerda com a Rua 
Paulo Penko; defletes-e à direita e segue com o rumo de 40º00’52” SE com distância de 
12,181 metros, até encontrar o marco D16, onde iniciou e terminou o levantamento cadastral 
ora descrito, de propriedade de Osvaldo Faganello Engenharia e Construções Ltda. (área1) e 
Manoel de Carvalho (área 2) conforme croqui em anexo, encravado dentro das matrículas n.º 
1299 e 12052 do Cartório de Registro de Imóveis local.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 20 de setembro de 1989.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
LENICE MARIA FERRARI PERES
- Resp. p/ Secretaria -
CM n.º 104/1989