norma nº 1926/1989

LEI N.º 1926 - DE 26 DE SETEMBRO DE 1989.
Considera urbana área que especifica e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, § 2º do Código 
Tributário Nacional, a área de 53.000,00 m² ou 5,3 ha, situada no Município de Dracena, dentro das 
seguintes medidas e confrontações: começa no marco 0 (zero), cravado no confronto com a 
propriedade de João Iwama e a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barro,s do marco 0 (zero) segue 
com rumo magnético de 84º25’ NW e distância de 327,00 metros até encontrar o marco 1 (um); 
confrontando a esquerda com a referida Rodovia; do marco 1 (um) segue com o rumo magnético de 
79º51’ NW e distância de 51,00 metros até encontra o marco 2 (dois), confrontando a esquerda com a 
Referida Rodovia; do marco 2 (dois) segue com o rumo magnético de 74º49’ NW e distância de 45,00 
metros até encontrar o marco 3 (três), confrontando a esquerda com a referida Rodovia; do marco 3 
(três segue com rumo magnético de 69º53’ NW e distância de 4,60 metros até encontrar o marco 3A, 
confrontando à esquerda com a referida Rodovia; do marco 3A segue com o rumo magnético de 5º34’ 
NE e distância de 116,60 metros até encontrar o marco 7A, confrontando a esquerda com a 
propriedade de Virgílio Gregoletto; do marco 7A (sete-A) segue com rumo magnético de 84º25’ SE e 
distância de 427,25 metros até encontrar o marco 8 (oito), confrontando a esquerda com a propriedade 
de Adelino Pereira de Souza; do marco 8 (oito) segue com rumo magnético de 5º34’ SW e distância de 
125,00 metros até encontrar o marco 0 inicial deste roteiro; confrontando a esquerda com a 
propriedade de João Iwama, de propriedade de Irio Namiguchi (área-A) a COIMMA – Comércio e 
Indústria de Madeiras e Metalúrgica São Cristóvão Ltda. (área-B), conforme croqui em anexo; imóveis 
esses havidos por força da escritura lavrada a folhas 89/91 do livro 163 e 42/45 do livro 164, do 2º 
Cartório de Notas de Dracena respectivamente, ainda pendentes de registro.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 26 de setembro de 1989.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
LENICE MARIA FERRARI PERES
- Resp. p/ Secretaria -
CM n.º 110/1989