| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1937 / 1989 |
| Date | 1989-10-25 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
| native_id | 1955 |
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LEI N.º 1937 - DE 25 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito adicional no valor de NCz$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzados novos), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente: 01-ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO 01-UN.ORÇ.: CORPO LEGISLATIVO 3120 – Material de Consumo 0101001.2.001 – Manut. Ativ. Legislativas.............................NCz$ 10.000,00 3132 – Outros Serv. e Encargos 0101001.2.001 – Manut. Ativ. Legislativas.............................NCz$ 20.000,00 02-UN.ORÇ.: SECRETARIA DA CÂMARA 3111 – Pessoal Civil 0101001.2.001 – Manut. Ativ. Legislativas.............................NCz$ 20.000,00 08-ÓRGÃO.: DIVISÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 01-UN.ORÇ.: ASSIST. MÉDICO HOSPITALAR 3111 – Pessoal Civil 13754202003 – Manut. da Unidade.........................................NCz$ 100.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........................................NCz$ 150,000,00 Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, a verificar no corrente exercício. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 25 de outubro de 1989. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar público o costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. LENICE MARIA FERRARI PERES - Resp. p/ Secretaria - CM n.º 122/1989