norma nº 1952/1989

LEI N.º 1952 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989
APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1990 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica aprovado o Orçamento do Município de Dracena para o 
exercício de 1990, a preços de agosto de 1989, estimando as receitas em NCz$ 12.200.000,00 
(doze milhões e duzentos mil cruzados novos), e fixando as despesas em igual valor, cujos 
saldos de dotações ficarão atualizadas mensalmente pela variação do Bônus do Tesouro 
Nacional, (base agosto de 1989).
Artigo 2º - A Receita, prevista da conformidade com os Anexos a esta Lei, 
obedece a seguinte classificação econômica.
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA NCz$ 2.582.300,00
RECEITA PATRIMONIAL NCz$ 330.100,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES NCz$ 8.706.200,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES NCz$ 366.800,00
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS NCz$ 10.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL NCz$ 204.600,00
TOTAL DA RECEITA NCz$ 12.200.000,00
Artigo 3º - A Despesa é fixada de conformidade com os Anexos a esta Lei, 
observando a demonstração por Órgãos e a Classificação Econômica seguintes.
POR ÓRGÃO
PODE LEGISLATIVO NCz$ 59.350,00
GABINETE DO PREFEITO NCz$ 769.000,00
COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO NCz$ 12.600,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO NCz$ 240.000,00
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS NCz$ 341.000,00
DIV. DE OBRAS E SERV. GERAIS NCz$ 4.409.500,00
DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA NCz$ 3.053.350,00
DIV. SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL NCz$ 1.649.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO NCz$ 1.130.200,00 NCz$12.000.000,00
TOTAL DA DESPESAS POR ÓRGÃO NCz$12.000.000,00
LEI N.º 1952 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989
= fl. 02 =
POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO NCz$ 8.025.800,00
TRANSFERÊNCIA CORRENTES NCz$ 704.700,00 NCz$ 8.730.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS NCz$ 3.143.500,00
INVERSÕES FINANCEIRAS NCz$ 176.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL NCz$ 150.000,00 NCz$ 3.469.500,00
TOTAL DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA NCz$ 12.200.000,00
Artigo 4º - REJEITADO.
(Redação rejeitada: Artigo 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a: I – abrir créditos 
suplementares, até o limite de 50% do valor estipulado no artigo 1º, atualizado 
monetariamente pela variação do Bônus do Tesouro Nacional – base agosto de 1989 – ;; II –
realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite de 25% do valor 
estipulado no artigo 1º, atualizado monetariamente pela variação do Bônus do Tesouro 
Nacional – base agosto de 1989 –)
Artigo 5º - Na hipótese de extinção do Bônus do Tesouro Nacional, as 
atualizações monetárias determinadas por esta Lei se farão com base na variação do Índice 
Geral dos Preços – IGP, editado pela Fundação Getúlio Vargas.
Artigo 6º - Fica o Executivo autorizado a adotar medidas para adequar os 
dispêndios ao efetivo comportamento da receita.
Artigo 7º - Esta Lei vigorará de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1990.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 29 de novembro de 1990.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
LENICE MARIA FERRARI PERES
- Resp. p/ Secretaria -
CM n.º 116/1989