| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1963 / 1989 |
| Date | 1989-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 1981 |
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LEI N.º 1963 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica criado 01 (um) cargo de Técnico em Computação, em Comissão, Padrão CPC-13, lotado no Gabinete do Prefeito. Artigo 2º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente. Artigo - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 15 de dezembro de 1989. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar público o costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. LENICE MARIA FERRARI PERES - Resp. p/ Secretaria - CM n.º 146/1989