norma nº 1970/1989

LEI N.º 1970 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989.
Concede pensão à Sr.ª GENY ZILIANI MARQUES LIMA, e dá outras 
providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica concedida a Sr.ª GENY ZILIANI MARQUES LIMA, uma 
pensão no valor dos proventos de seu falecido marido, Sr. Lourival Marques Lima, 
funcionário público municipal, referência 12, efetivo, aposentado, tendo exercido seus labores 
durante o período de 09.01.1957 a 02.09.1983.
Artigo 2º - A pensão será paga a partir de 01 de março de 1989 e reajustada 
nos termos do artigo 40, § 4º e 5º da Constituição Federal em vigor.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 15 de dezembro de 1989.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
LENICE MARIA FERRARI PERES
- Resp. p/ Secretaria -
CM n.º 159/1989