| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 209 / 1958 |
| Date | 1958-07-07 |
| Ementa | Fica instituída uma verba especial, no corrente exercício, de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), ao Aero Clube de Dracena. |
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LEI Nº 209 - DE 07 DE JULHO DE 1958. ===================================================== Concede ao Aero Clube de Dracena o auxílio de Cr$ 40.000,00, no corrente exercício. JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica instituída uma verba especial, no corrente exercício, de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), ao Aero Clube de Dracena. Artigo 2º - A despesa desta lei, correrá por conta do excesso de arrecadação. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 07 de julho de 1958. JUVENAL PEZOLATO Prefeito Municipal Registrada e publicada, por afixação em lugar público, na Secretaria da Prefeitura Municipal de Dracena, na data supra. AMÉLIO FABRÚO FABBRO = Secretário =