norma nº 1974/1989

LEI N.º 1974 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei n.º 1953, de 05 de dezembro de 
1989.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei n.º 1953, de 05 de dezembro de 1989, passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de convênio com o Estado de São Paulo 
através da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, objetivando o 
recebimento de recursos destinados à Construção de um Campo de Gate Ball nas 
dependências do Centro Social Urbano de Dracena.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 28 de dezembro de 1989.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
LENICE MARIA FERRARI PERES
- Resp. p/ Secretaria -
CM n.º 164/1989