norma nº 1/1989

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/89 - DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989. 
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens 
móveis que especifica e dá outras providências.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Dracena autorizado a fazer a 
doação, pura e simples, de Bens Móveis à Prefeitura Municipal de Dracena, conforme relacionado:
a) 1 (uma) Escrivaninha com 6 (seis) gavetas, Ficha Patrimonial n.º 014; 
b) 1 (uma) Escrivaninha com 6 (seis) gavetas, Ficha Patrimonial n.º 015;
c) 1 (uma) Escrivaninha com 6 (seis) gavetas, Ficha Patrimonial n.º 016;
d) 1 (uma) Escrivaninha com 6 (seis) gavetas, Ficha Patrimonial n.º 017;
e) 1 (uma) Escrivaninha com 6 (seis) gavetas, Ficha Patrimonial n.º 018;
f) 1 (uma) Escrivaninha com 6 (seis) gavetas, Ficha Patrimonial n.º 019;
g) 1 (uma) Escrivaninha com 6 (seis) gavetas, Ficha Patrimonial n.º 020;
h) 1 (uma) Escrivaninha com 6 (seis) gavetas, Ficha Patrimonial n.º 021;
i) 1 (uma) Escrivaninha com 6 (seis) gavetas, Ficha Patrimonial n.º 022 e
l) 1 (uma) Escrivaninha com 6 (seis) gavetas, Ficha Patrimonial n.º 023
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 28 de fevereiro de 1989.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Administrativo -
CM n.º 05/1989
AUTOR: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA