norma nº 2/1989

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/89 - DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989. 
Dispõe sobre a outorga de CARTÕES DE PRATA à Rainha e ao Rei Momo do 
Carnaval/89 de Dracena e dá outras providências.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam concedidos CARTÕES DE PRATA À SENHORIA EDNÉIA 
ABONÍZIO, Rainha do Carnaval/89 e ao SENHOR CARLOS APARECIDO DA SILVA, Rei Momo do 
Carnaval/89, como homenagem e reconhecimento da Câmara Municipal de Dracena.
Parágrafo único – Os Cartões de Prata referidos no artigo anterior, serão entregues aos 
homenageados em Sessão da Câmara, oportunamente a ser designada pelo Presidente da Edilidade.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 28 de fevereiro de 1989.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Administrativo -
CM n.º 11/1989
AUTOR: VEREADOR WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO – SUBSCRITO PELOS 
VEREADORES SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA, ADOLFO CHORATI CAVALHIERI, JOSÉ 
ROBERTO ZARZUR, JOSÉ PEREIRA MAROTTO, LUIZ ANTONIO JACON, DIÓGENES 
GONÇALVES DE CARVALHO, RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, MARCO 
ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR, JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, KUNIO 
FUJISAWA e RAEL INÁCIO DA CRUZ.