norma nº 3/1989

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/89 - DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989. 
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA 
AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JOÃO OSWALDO LEIVA, DD. Secretário de 
Energia e Saneamento do Estado de São Paulo e dá outras providências.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA 
AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JOÃO OSWALDO LEIVA, DD. Secretário de Energia e 
Saneamento do Estado de São Paulo, em reconhecimento aos benefícios prestados ao nosso Município.
Parágrafo único – O título referido no artigo anterior, será entregue ao homenageado em 
Sessão Solene a ser oportunamente a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 28 de fevereiro de 1989.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Administrativo -
CM n.º 15/1989
AUTOR: VEREADOR JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS – SUBSCRITOS PELOS VEREADORES 
SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO ZARZUR, LUIZ ANTONIO JACON, ADOLFO 
CHORATI CAVALHIERI, JOSÉ GARCIA MARTINS, DIÓGENES GONÇALVES DE CARVALHO, 
RAEL INÁCIO DA CRUZ, RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, JOÃO GRECO, ANTONIO 
CAVALARI LORES e LUIZ ALBERTO ROMEIRO FERRO.
TÍTULO ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 01.07.1989.