norma nº 4/1989

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/89 - DE 14 DE MARÇO DE 1989. 
Altera o § único do artigo 3º do Decreto Legislativo n.º 01/88, de 02 de fevereiro 
de 1988, que dispõe sobre instituição de prêmios a participantes do CONCURSO 
“DRACENA E SUAS HISTÓRIAS” e dá outras providências.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - O § único do artigo 3º do Decreto Legislativo n.º 01/88, de 02 de 
fevereiro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º - ...
§ único – As inscrições deverão ser encerradas até o dia 20 (vinte) de maio de cada ano.”
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 14 de março de 1989.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no 
lugar público de costume desta Câmara Municipal e na 
imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Administrativo –
CM n.º 22/1989
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ROBERTO ZARZUR.