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norma nº 210/1958

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 210 / 1958
Date 1958-07-07
EmentaFica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, no corrente exercício, à Associação dos Amigos de Dracena, com sede nesta cidade, o auxílio de Cr$ 15.000,00, destinado à aquisição de móveis e artigos de escritório necessários à instalação da sua secretaria.
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LEI Nº 210 - DE 07 DE JULHO DE 1958.
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Concede à Associação dos Amigos de Dracena, no corrente exercício, o 
auxílio de Cr$ 15.000,00 destinado a instalação da sua secretaria.
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, no corrente exercício, à Associação dos 
Amigos de Dracena, com sede nesta cidade, o auxílio de Cr$ 15.000,00, destinado à aquisição de 
móveis e artigos de escritório necessários à instalação da sua secretaria.
Artigo 2º - Fica aberto na Contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 15.000,00 para execução 
desta lei, que será coberto com os recursos provenientes de operação de crédito que o Prefeito fica 
autorizado a fazer. 
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 07 de julho de 1958.
 JUVENAL PEZOLATO
 Prefeito Municipal
Registrada e publicada, por afixação em lugar 
público, na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Dracena, na data supra.
 AMÉLIO FABRÚO FABBRO
 = Secretário =

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