norma nº 9/1989

DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/89 - DE 30 DE MAIO DE 1989. 
Dispõe sobre a outorga de CARTÕES DE PRATA ao DESENBARGADOR DOUTOR 
ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI e ao DR. YAKIHIRO WATANABE e 
dá outras providências.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam concedidos CARTÕES DE PRATA ao DESENBARGADOR 
DOUTOR ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI, Desembargador do Tribunal Pleno do 
Conselho Superior da Magistratura, Membro da 19ª Câmara Civil, pelo trabalho desenvolvido em 
benefício do Judô Paulista e também pela atuação importante e decisiva para que Dracena sediase o 
XXXII Campeonato Paulista de Judô, categorias Junior e Sênior, a se realizar nos dias 03 e 04 de junho 
do corrente ano, e ao DR. YAKIHIRO WATANABE, DD. Presidente da Federação Paulista de Judô, 
como homenagem da Câmara Municipal de Dracena.
Parágrafo único – Os Cartões de Prata referidos no artigo anterior, serão entregues 
oportunamente aos homenageados.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 30 de maio de 1989.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Administrativo -
CM n.º 47/1989
AUTOR: VEREADOR KUNIO FUJISAWA – SUBSCRITO PELOS VEREADORES DIÓGENES GONÇALVES DE 
CARVALHO, MÁRIO ALVES DA SILVA, JOSÉ PEREIRA MAROTTO, ANTONIO CAVALARI LOPES, JOSÉ ROBERTO 
ZARZUR, ADOLFO CHORATI CAVALHIERI, RAEL INÁCIO DA CRUZ, WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO, JOSÉ 
GARCIA MARTINS, LUIZ ANTONIO JACON, JOÃO GRECO, JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, RUBENS FRANCISCO 
DE ARRUDA FILHO, MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR E LUIZ ALBERTO ROMEIO FERRO.