norma nº 11/1989

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/89 - DE 27 DE JUNHO DE 1989. 
Dispõe sobre a outorga de CARTÃO DE PRATA À PROF. MARIA NANCY PANES 
BRUNHOLI e dá outras providências.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido CARTÃO DE PRATA À PROF. MARIA NANCY PANES 
BRUNHOLI, como reconhecimento e homenagem da Câmara Municipal, por sua atuação sempre 
marcante na apresentação e regência dos Corais das Escolas CID e EEPG “Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro”.
Parágrafo único – O Cartão de Prata referido no artigo anterior, será entregue 
oportunamente à homenageada.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 27 de junho de 1989.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Administrativo -
CM n.º 52/1989
AUTOR: VEREADOR JOSÉ PEREIRA MAROTTO – SUBSCRITO PELOS VEREADORES SÉRGIO 
ROBERTO DE SOUZA, MÁRIO ALVES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ZARZUR, DIÓGENES G. 
CARVALHO, ADOLFO CHORATI CAVALHIERI, ANTONIO C. LOPES, LUIZ ANTONIO JACON, 
RAEL INÁCIO DA CRUZ, LUIZ A. FERRO, JOSÉ A. SANTOS, JOSÉ GARCIA MARTINS, JOÃO 
GRECO, MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR, KUNIO FUJISAWA, RUBENS F. 
ARRUDA FILHO e WALDOMIRO P. MAYO.
ENTREGUE EM 06.12.1990