norma nº 12/1989

DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/89 - DE 27 DE JUNHO DE 1989. 
Dispõe sobre a outorga de CARTÃO DE PRATA À PROF. LILIAN MEGUME 
TOMITA GARCIA DE LIMA.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido CARTÃO DE PRATA À PROF. LILIAN MEGUME 
TOMITA GARCIA DE LIMA, Diretora da Escola Estadual de Primeiro Grau “Prof.ª Luiza Rossa 
Ribeiro”, como reconhecimento e homenagem da Câmara Municipal, pelos relevantes serviços prestados 
como criadora, colaboradora e incentivadora do Grupo Vocal “Arco Íris” daquela escola.
Parágrafo único – O Cartão de Prata referido no artigo anterior, será entregue 
oportunamente à homenageada.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 27 de junho de 1989.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Administrativo -
CM n.º 61/1989
AUTOR: VEREADOR MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR – SUBSCRITO PELOS 
VEREADORES SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA, RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA, JOSÉ 
ROBERTO ZARZUR, ANTONIO C. LOPES, JOSÉ PEREIRA MAROTTO, RAEL INÁCIO DA 
CRUZ, DIÓGENES G. CARVALHO, LUIZ ANTONIO JACON, LUIZ ALBERTO ROMEIRO FERRO, 
JOÃO GRECO, KUNIO FUJISAWA, WALDOMIRO P. MAYO, JOSÉ GARCIA MARTINS, MÁRIO 
ALVES DA SILVA E ADOLFO C. CAVALHIERI.