norma nº 13/1989

DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/89 - DE 27 DE JUNHO DE 1989. 
Dispõe sobre a outorga de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO à Comissão Organizadora 
e aos Participantes de Dracena no Programa Cidade x Cidade e dá outras providências
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO à Comissão 
Organizadora e aos Participantes de Dracena no Programa Cidade x Cidade, da TVS, em reconhecimento e 
agradecimento pelo excelente trabalho desenvolvido para que Dracena se apresentasse, como se apresentou, 
com brilho, seriedade e dedicação.
Parágrafo único – Os DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO serão entregues 
oportunamente aos compoentes da Comissão Organizadora e aos Participantes do Programa Cidade x Cidade, 
de Dracena.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, serão 
cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.: CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 27 de junho de 1989.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar público 
de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Administrativo -
CM n.º 67/1989
AUTOR: VEREADOR LUIZ ALBERTO ROMEIRO FERRO – SUBSCRITO PELOS VEREADORES: 
LUIZ ANTONIO JACON, SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA, MÁRIO ALVES DA SILVA, RAEL INÁCIO 
DA CRUZ, RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO, ANTONIO 
C. LOPES, JOSÉ GARCIA MARTINS, JOÃO GRECO, JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS E DIÓGENES 
GONÇALVES DE CARVALHO.
DIPLOMAS ENTREGUES EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 14.07.89, NO XTC.