norma nº 17/1989

DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/89 - DE 19 DE SETEMBRO DE 1989. 
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao 
Ilustre Senhor Doutor JOÃO AUGUSTO RIBEIRO, DD. Engenheiro Chefe do D.E.R. de 
Dracena e dá outras providências.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao 
Ilustre Senhor Doutor JOÃO AUGUSTO RIBEIRO, DD. Engenheiro Chefe do D.E.R. de Dracena, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Parágrafo único – O título referido no artigo anterior, será entregue ao homenageado em 
Sessão Solene a ser oportunamente a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 19 de setembro de 1989.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Administrativo -
CM n.º 98/1989
AUTOR: VEREADOR JOSÉ PEREIRA MAROTTO – SUBSCRITO PELOS VEREADORES MARCO 
ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR, JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO 
JACON, ANTONIO C. LOPES, JOSÉ ROBERTO DE ZARZUR, WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO, 
MÁRIO ALVES DA SILVA, KUNIO FUJISAWA, DIÓGENES GONÇALVES CARVALHO, 
ADOLFO CHORATI CAVALHIERI, JOSÉ GARCIA MARTINS, RUBENS FRANCISCO DE 
ARRUDA FILHO, LUIZ ALBERTO ROMEIRO FERRO, JOÃO GRECO, RAEL INÁCIO DA CRUZ E 
SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
TÍTULO ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 02.12.1989.