norma nº 18/1989

DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/89 - DE 19 DE SETEMBRO DE 1989. 
Dispõe sobre a outorga de CARTÃO DE PRATA AO SENHOR FRANCISCO DIAZ 
MARIN, empresário dracenense e dá outras providências.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido CARTÃO DE PRATA ao Senhor FRANCISCO DIAZ 
MARIN, proprietário da Firma Paco Materiais de Construções Ltda., em homenagem da Câmara 
Municipal por suas atividades em Dracena já por 30 anos.
Parágrafo único – O Cartão de Prata referido no artigo anterior, será entregue 
oportunamente ao homenageado.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 19 de setembro de 1989.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Administrativo –
CM n.º 99/1989
AUTOR: VEREADOR LUIZ ANTONIO JACON – SUBSCRITO PELOS VEREADORES LUIZ 
ALBERTO ROMEIRO FERRO, MÁRIO ALVES DA SILVA, WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO, 
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO ZARZUR, 
JOSÉ GARCIA MARTINS, RAEL INÁCIO DA CRUZ, RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, 
JOÃO GRECO, KUNIO FUJISAWA, DIÓGENES GONÇALVES DE CARVALHO, MARCO 
ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR, JOSÉ PEREIRA MAROTTO, ADOLFO CHORATI 
CAVALHIERI, MÁRIO ALVES DA SILVA e ANTONIO CARLOS LOPES.