norma nº 19/1989

DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/89 - DE 19 DE SETEMBRO DE 1989. 
Dispõe sobre a outorga de CARTÃO DE PRATA a REVERENDÍSSIMA MADRE 
MARIA PIA CITTERIO – “MADRE AGOSTINHA” – , e dá outras providências.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido CARTÃO DE PRATA a REVERENDÍSSIMA MADRE 
MARIA PIA CITTERIO – Madre Agostinha –, pelo relevante trabalho prestado à comunidade dracenense 
junto à Santa Casa de Misericórdia, desde 21.10.73, quando chegou em Dracena.
Parágrafo único – O Cartão de Prata referido no artigo anterior, será entregue 
oportunamente à homenageada.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 19 de setembro de 1989.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Administrativo –
CM n.º 103/1989
AUTOR: VEREADOR JOSÉ GARCIA MARTINS – SUBSCRITO PELOS VEREADORES MARCO 
ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR, LUIZ ALBERTO ROMEIRO FERRO, KUNIO FUJISAWA, 
RUBENS FRANCISCO ARRUDA FILHO, ANTONIO C. LOPES, JOSÉ ROBERTO ZARZUR, 
WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO, JOSÉ PEREIRA MAROTTO, RAEL INÁCIO DA CRUZ, LUIZ 
ANTONIO JACON, SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA, DIÓGENES GONÇALVES CARVALHO, 
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS e JOÃO GRECO.