norma nº 21/1989

DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/89 - DE 11 DE OUTUBRO DE 1989. 
Dispõe sobre a outorga de CARTÃO DE PRATA ao SENHOR JOSÉ DANCIERI, 
proprietário da Firma COIMMA e dá outras providências.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido CARTÃO DE PRATA ao SENHOR JOSÉ DANCIERI, 
proprietário da Firma COIMMA, em homenagem da Câmara Municipal por suas atividades em Dracena 
já por 30 (trinta) anos.
Parágrafo único – O Cartão de Prata referido no artigo anterior, será entregue 
oportunamente ao homenageado.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 11 de outubro de 1989.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Administrativo –
CM n.º 113/1989
AUTOR: VEREADOR WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO – SUBSCRITO PELOS VEREADORES 
MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR, KUNIO FUJISAWA, JOSÉ ROBERTO ZARZUR, 
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, ADOLFO CHORATI CAVALHIERI, SÉRGIO ROBERTO DE 
SOUZA, JOSÉ PEREIRA MAROTTO, LUIZ ANTONIO JACON, JOÃO GRECO, LUIZ ALBERTO 
ROMEIRO FERRO, DIÓGENES GONÇALVES CARVALHO, RAEL INÁCIO DA CRUZ, RUBENS 
FRANCISCO DE ARRUDA FILHO e ANTONIO CAVALARI LOPES.