norma nº 4/1989

RESOLUÇÃO N.º 04/89 - DE 21 DE FEVEREIRO DE 1989
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins 
que especifica e dá outras providências.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica constituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE 
VEREADORES, de acordo com o artigo 63 e seus parágrafos, do Regimento Interno desta 
Câmara Municipal, composta de 5 (cinco) Membros, com o prazo de 180 (cento e oitenta) 
dias, com a finalidade de pleitear junto às autoridades Estaduais e Federais a construção de 
uma Ponte sobre o Rio Paraná, ligando a região da Nova Alta Paulista – São Paulo, ao Mato 
Grosso do Sul.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”Dracena, 26 
Dracena, 21 de fevereiro de 1989.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Administrativo -
CM n.º 09/1989
AUTOR: VEREADOR ADOLFO CHORATI CAVALHIERI – SUBSCRITO PELOS 
VEREADORES DIÓGENES GONÇALVES DE CARVALHO, JOSÉ ROBERTO ZARZUR, 
MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR, JOSÉ PEREIRA MAROTTO, , 
WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO E JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS.