norma nº 7/1989

RESOLUÇÃO N.º 07/89 - DE 16 DE MAIO DE 1989.
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins 
que especifica e dá outras providências.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica constituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE 
VEREADORES, de acordo com o artigo 63 e seus parágrafos, do Regimento Interno desta 
Câmara Municipal, composta de 3 (três) Membros, com o prazo de 90 (noventa) dias, com a 
finalidade de estudar a possibilidade e apresentar sugestões para a reclassificações dos 
servidores e funcionários públicos municipais; viabilizar o funcionamento de uma 
Cooperativa e a construção pelo Município de casas populares também aos servidores e 
funcionários públicos municipais de Dracena.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 16 de maio de 1989.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Administrativo -
CM n.º 39/1989
AUTOR: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS – SUBSCRITO PELOS VEREADORES: 
DIÓGENES G. DE CARVALHO, JOSÉ ROBERTO ZARZUR, SÉRGIO ROBERTO 
DE SOUZA, MÁRIO ALVES DA SILVA, MARCO ANTONIO VASCONCELOS 
ALENCAR, JOSÉ PEREIRA MAROTTO, RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA 
FILHO, WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO, KUNIO FUJISAWA, JOSÉ GARCIA 
MARTINS, LUIZ ANTONIO JACON, ANTONIO CAVALARI LOPES, LUIZ A. R. 
FERRO, ADOLFO CHORATI CAVALHIERI, JOÃO GRECO e RAEL INÁCIO DA 
CRUZ.