norma nº 8/1989

RESOLUÇÃO N.º 08/89 - DE 08 DE AGOSTO DE 1989.
Atualiza a VERBA DE REPRESENTAÇÃO do Presidente da Câmara 
Municipal de Dracena pela variação do Índice de Preços ao Consumidor – IPC.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - A remuneração do Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
fixada pelo Resolução n.º 05/88, de 27 de setembro de 1988, passará, a partir do mês de julho de 
1989, a ser atualizada pela variação do Índice de Preços ao Consumidor – IPC, observada a 
mesma periodicidade que ocorrer nas alterações no salário mínimo.
Artigo 2º - Para garantir a manutenção do valor real da remuneração, a sua 
atualização relativa ao mês de julho deverá abranger a variação do mês de junho de 1989.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 08 de agosto de 1989.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Administrativo -
CM n.º 78/1989
AUTOR: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA