norma nº 1983/1990

LEI N.º 1983 - DE 02 DE FEVEREIRO DE 1990.
Concede gratificação-SUDS aos funcionários que especifica e dá outras 
providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica concedido, mensalmente, uma gratificação-SUDS aos 
funcionários municipais abaixo especificados, que prestem serviço no Programa de 
Municipalização da Saúde, na seguinte proporção:
a) médico / 20 horas.............................................................. NCz$ 5.000,00
b) dentista / 20 horas............................................................. NCz$ 7.370,00
c) fonoaudiólogo / 20 horas.................................................. NCz$ 2.190,00
d) psicólogo / 20 horas.......................................................... NCz$ 2.000,00
e) assistente social / 20 horas................................................ NCz$ 2.370,00
f) enfermeiro / 40 horas......................................................... NCz$ 4.000,00
Parágrafo único – A presente gratificação-SUDS retroagirá seus efeitos ao 1º 
dia do mês de janeiro de 1990, corrigida mensalmente pelo índice do IPC do mês anterior.
Artigo 2º - A gratificação-SUDS ora concedida terá vigência enquanto perdurar 
o Convênio de Municipalização da Saúde.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente lei serão cobertas com 
dotações orçamentárias próprias, suplementas, se necessário, por Decreto do Executivo.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 02 de fevereiro de 1990.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 07/1990