norma nº 214/1958

LEI Nº 214 - DE 25 DE AGOSTO DE 1958.
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Dispõe sobre a suplementação de diversas e redução de outras verbas do 
orçamento vigente.
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 693.400,00 (seiscentos e noventa e três mil e 
quatrocentos cruzeiros), conforme discriminação abaixo, as seguintes verbas do orçamento vigente:
131/8-09-4 - DESPESAS DIVERSAS
 I - Publicações, Jornais e Revistas...................... Cr$ 15.000,00
 VIII - Viagens de Funcionários.................. Cr$ 10.000,00
251/8-63-4 - DESPESAS DIVERSAS
 Eventuais para Água e Energia Elétrica...................... Cr$ 
150.000,00
272/8-88-4 - DESPESAS DIVERSAS
 Fornecimento de Luz a Jaciporã Cr$ 40.000,00
273/8-88-4 - DESPESAS DIVERSAS
 Fornecimento de Luz à Jamaica Cr$ 10.000,00
321/8-82-4 - DESPESAS DIVERSAS
 I - Madeiras p/ pontes e mata-burros........................ Cr$ 
30.000,00
 II - Peças para veículos.... Cr$ 20.000,00
 III - Serviços mecânicos..... Cr$ 150.000,00
331/8-89-3 - MATERIAL DE CONSUMO
 II - Cimento, Madeiras e outros Cr$ 100.000,00
331/8-89-4 - DESPESAS DIVERSAS
 Fretes e Carretos... Cr$ 50.000,00
641/8-98-4 - DESPESAS DIVERSAS
 II - Salário Família........ Cr$ 68.400,00
931/8-98-4 - DESPESAS DIVERSAS
 Despesas Imprevistas.......... Cr$ 50.000,00
 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...... Cr$ 693.400,00
LEI Nº 214 - DE 25 DE AGOSTO DE 1958.
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 = Fls. 02 =
Artigo 2º - Para atender as suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas, conforme 
discriminação abaixo, as seguintes verbas do mesmo orçamento vigente:
 
131/8-07-0 - PESSOAL FIXO
 V - Vencimentos do Engenheiro.................... Cr$ 40.000,00
132/8-13-0 - PESSOAL FIXO
 Vencimentos do Fiscal Arrecadador do Distrito de 
Jaciporã................... Cr$ 48.000,00
133/8-13-0 - PESSOAL FIXO
 Vencimentos do Fiscal Arrecadador do Distrito de 
Jamaica.................... Cr$ 48.000,00
211/8-89-0 - PESSOAL FIXO
 I - Vencimentos do Fiscal de Abate de animais.......................... 
Cr$ 54.000,00
 II - Vencimentos do Zelador do Matadouro..................... Cr$ 
38.400,00
211/8-89-2 - MATERIAL PERMANENTE
 Construção do Matadouro Municipal..................... Cr$ 
300.000,00
271/8-88-4 - DESPESAS DIVERSAS
 Lâmpadas e outros............. Cr$ 50.000,00
461/8-38-4 - DESPESAS DIVERSAS
 III - Auxílio à Banda de Música Municipal..................... Cr$ 
35.000,00
721/8-91-4 - DESPESAS DIVERSAS
 Contribuição do município ao Instituto de Previdência do 
Estado............ Cr$ 30.000,00
911/8-92-4 - DESPESAS DIVERSAS
 I - Indenizações........... Cr$ 20.000,00
921/8-94-4 - DESPESAS DIVERSAS
 I - Seguro Contra acidentes Cr$ 30.000,00
 TOTAL DAS REDUÇÕES............ Cr$ 693.400,00
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 25 de agosto de 1958.
 JUVENAL PEZOLATO
 Prefeito Municipal
Registrada e publicada, por afixação em lugar 
público, na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Dracena, na data supra.
 AMÉLIO FABRÚO FABBRO
 = Secretário =