| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1995 / 1990 |
| Date | 1990-04-03 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para alterar denominação de Bairro e dá outras providências. |
| native_id | 2047 |
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LEI N.º 1995 - DE 03 DE ABRIL DE 1990. Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para alterar denominação de Bairro e dá outras providências. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a alterar a denominação de parte do Bairro Metrópole que compreende da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros até a Rua Sergipe e da Avenida Alcides Chacon Couto até as Ruas Dez e Onze, passando o referido trecho a denominar-se JARDIM TONICO ANDRÉ. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 03 de abril de 1990. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA - Secretária - CM n.º 14/1990 AUTOR: VEREADOR KUNIO FUJISAWA.