norma nº 1997/1990

LEI N.º 1997 - DE 24 DE ABRIL DE 1990.
Altera a alínea “a” do artigo 1º, da Lei n.º 1983, de 02.02.90 e dá outras 
providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - A alínea “a” do artigo 1º, da Lei n.º 1983, de 02.02.90, passará, a 
partir de 01.02.90, vigorar com a seguinte redação:
“a) médico / 20 horas.............................................Cr$ 11.505,30”
Artigo 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Lei referida no artigo 
anterior.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 01 de fevereiro de 1990, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 24 de abril de 1990.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 28/1990