br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 2001/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2001 / 1990
Date 1990-05-08
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
native_id2053

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI N.º 2001 - DE 08 DE MAIO DE 1990.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Divisão de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de Cr$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil 
cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
02-ÓRGÃO.: GABINETE DO PREFEITO
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
4120 – Equip. e Mat. Permanentes
0630178.2.002 – Manut. da Unidade......................................Cr$ 100.000,00
06-ÓRGÃO.: DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
02-UN.ORÇ.: SETOR DE OBRAS E CONSERVAÇÃO
4120 – Equip. e Mat. Permanentes
1691575.1.001 – Amp. de Equip, e Mat. Permanentes............Cr$ 1.500.000,00
07-UN.ORÇ.: CONSERV. DE ESTRADAS MUNICIPAIS
1688534.2.004– Manut. dos Serviços.......................................Cr$ 1.500.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...........................................Cr$ 3.100,000,00
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os 
recursos provenientes da Redução das seguintes verbas do orçamento vigente:
06-ÓRGÃO.: DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
03-UN.ORÇ.: SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
04 – Iluminação Pública
4110 – Obras e Instalações
1060327.1.002 – Extensão da rede de Iluminação Pública.....Cr$ 1.100.000,00
07-ÓRGÃO.: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01-UN.ORÇ.: DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3132 – Outros Serviços e Encargos
0842188.2.005– Manut. do Ensino..........................................,.Cr$ 2.000.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO...........................................................Cr$ 3.100,000,00
LEI N.º 2001 - DE 08 DE MAIO DE 1990.
= fl. 02 =
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 08 de maio de 1990.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 24/1990

open original →