| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2001 / 1990 |
| Date | 1990-05-08 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
| native_id | 2053 |
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LEI N.º 2001 - DE 08 DE MAIO DE 1990. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito adicional no valor de Cr$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente: 02-ÓRGÃO.: GABINETE DO PREFEITO 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 4120 – Equip. e Mat. Permanentes 0630178.2.002 – Manut. da Unidade......................................Cr$ 100.000,00 06-ÓRGÃO.: DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 02-UN.ORÇ.: SETOR DE OBRAS E CONSERVAÇÃO 4120 – Equip. e Mat. Permanentes 1691575.1.001 – Amp. de Equip, e Mat. Permanentes............Cr$ 1.500.000,00 07-UN.ORÇ.: CONSERV. DE ESTRADAS MUNICIPAIS 1688534.2.004– Manut. dos Serviços.......................................Cr$ 1.500.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...........................................Cr$ 3.100,000,00 Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da Redução das seguintes verbas do orçamento vigente: 06-ÓRGÃO.: DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 03-UN.ORÇ.: SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 04 – Iluminação Pública 4110 – Obras e Instalações 1060327.1.002 – Extensão da rede de Iluminação Pública.....Cr$ 1.100.000,00 07-ÓRGÃO.: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01-UN.ORÇ.: DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3132 – Outros Serviços e Encargos 0842188.2.005– Manut. do Ensino..........................................,.Cr$ 2.000.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO...........................................................Cr$ 3.100,000,00 LEI N.º 2001 - DE 08 DE MAIO DE 1990. = fl. 02 = Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 08 de maio de 1990. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA - Secretária - CM n.º 24/1990